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Cobrança abusiva de dívida por parte de banco gera indenização a cliente
Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Sidnei Oliveira da Silva, da 9ª Vara Cível de Santo André (SP), para condenar um banco e uma empresa contratada por ele a indenizar um consumidor por cobrança extrajudicial abusiva.
23 de dezembro de 2023
Dono de cachorro que atacou outro cão é condenado a pagar indenização
O dono do cachorro que causa danos a um outro animal deve ressarcir a vítima, a menos que prove a culpa do cão lesionado ou um motivo de força maior.
15 de dezembro de 2023
Dono de pitbull é condenado por ataque que amputou
Em resumo, as tutoras da cachorra afirmam que o pitbull, solto na rua e que invadiu a casa delas, atacou brutalmente a cadela quando esta tentava fugir desesperadamente para a rua.
12 de dezembro de 2023
Por causa da Teoria do Desvio Produtivo, loja deve indenizar por dano moral
Após receber o produto, a mulher tentou de várias maneiras devolver os óculos. Consta nos autos que ela foi a uma loja física, tentou diversos contatos por telefone e formalizou reclamação em site de intermediação de problemas de consumo — tudo sem sucesso.
2 de outubro de 2023
